quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Calendário 2010 comemorátivo do Meio Ambiente

Janeiro

Dia 1
Dia Internacional da Paz / Confraternização Universal

Dia 9
Dia do Astronauta

Dia 10
Dia do Controle da Poluição Por Agrotóxicos




Fevereiro

Dia 2
Dia Mundial das Zonas Úmidas

Dia 6
Dia do Agente de Defesa Ambiental

Dia 22
Dia da Criação do IBAMA




Março

Dia 1
Dia do Turismo Ecológico

Dia 14
Dia Mundial de Luta dos Atingidos Por Barragens

Dia 20
Início do Outono

Dia 21
Dia Internacional da Floresta

Dia 22
Dia Mundial da Água

Dia 23
Dia Internacional da Meteorologia




Abril

Dia 7
Dia Mundial da Saúde

Dia 15
Dia da Conservação do Solo

Dia 19
Dia do Índio

Dia 22
Dia do Planeta Terra

Dia 28
Dia da Caatinga

Dia 28
Dia da Educação




Maio

Dia 3
Dia do Solo

Dia 3
Dia do Pau-Brasil

Dia 5
Dia do Campo

Dia 8
Dia Mundial das Aves Migratórias

Dia 13
Dia do Zootecnista

Dia 16
Dia do Gari

Dia 18
Dia das Raças Indígenas da América

Dia 22
Dia do Apicultor

Dia 25
Dia do Trabalhador Rural

Dia 27
Dia da Mata Atlântica

Dia 29
Dia do Geógrafo

Dia 30
Dia do Geólogo




Junho

31/05
até 05/06
Semana Nacional do Meio Ambiente

Dia 5
Dia Internacional do Meio Ambiente

Dia 5
Dia da Ecologia

Dia 8
Dia do Citricultor

Dia 17
Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação

Dia 21
Início do Inverno

Dia 23
Dia do Lavrador

Dia 29
Dia do Pescador




Julho

Dia 2
Dia Nacional do Bombeiro

Dia 8
Dia Nacional da Ciência

Dia 12
Dia do Engenheiro Florestal

Dia 13
Dia do Engenheiro Sanitarista

Dia 17
Dia de Proteção às Florestas

Dia 25
Dia do Colono

Dia 28
Dia do Agricultor




Agosto

Dia 5
Dia Nacional da Saúde

Dia 6
Dia de Hiroshima

Dia 9
Dia Internacional dos Povos Indígenas

Dia 9
Dia Interamericano de Qualidade do Ar

Dia 11
Dia do Estudante

Dia 14
Dia do Combate à Poluição




Setembro

Dia 3
Dia do Biólogo

Dia 5
Dia Mundial da Amazônia

Dia 9
Dia do Veterinário

Dia 11
Dia do Cerrado

Dia 16
Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio

Dia 16
Dia Internacional Para a Prevenção de Desastres Naturais

Dia 18
Dia Mundial de Limpeza do Litoral

Dia 19
Dia Mundial Pela Limpeza da Água

Dia 21
Dia da Árvore

Dia 21
até 26
Semana da Árvore no Sul do Brasil

Dia 22
Dia de Defesa da Fauna

Dia 22
Dia da Jornada "Na Cidade Sem Meu Carro"

Dia 23
Início da Primavera

Dia 27
Dia Mundial do Turismo




Outubro

Dia 4 até 10
Semana de Proteção à Fauna

Dia 4
Dia Mundial dos Animais

Dia 4
Dia da Natureza

Dia 4
Dia do Cão

Dia 5
Dia Mundial do Habitat

Dia 5
Dia da Ave

Dia 12
Dia do Mar

Dia 12
Dia do Agrônomo

Dia 15
Dia do Professor

Dia 15
Dia do Educador Ambiental

Dia 27
Dia do Engenheiro Agrícola




Novembro

Dia 1
Dia Nacional da Espeleologia

Dia 5
Dia da Cultura e da Ciência

Dia 20
Dia Nacional da Consciência Negra

Dia 24
Dia do Rio

Dia 30
Dia do Estatuto da Terra




Dezembro

Dia 14
Dia do Engenheiro de Pesca

Dia 15
Dia do Jardineiro

Dia 22
Início do Verão

Dia 29
Dia Internacional da Biodiversidade

Dia 31
Dia da Esperança

É chique ser sustentável

14/01/2010


Pesquisa mostra que consumidores em todo o mundo valorizam cada vez mais marcas associadas a boas causas sociais ou ambientais

Por Fátima Cardoso, do Instituto Akatu

Os valores dos consumidores estão mudando em todo o mundo, e isso tem se refletido em seu comportamento diante dos produtos, das marcas e das empresas. “Há uma nova tendência, e espero que não seja passageira: as causas sociais são a nova forma de status”, declara Mitch Markson, diretor global de Criatividade e Consumo da agência de Relações Públicas Edelman.

Markson fez essa afirmação durante a apresentação, em São Paulo, da terceira edição da pesquisa Good Purpose, realizada pela Edelman em dez países (Alemanha, Brasil, Canadá, China, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, Itália e Japão). O estudo é realizado anualmente com o objetivo de saber como as ações de responsabilidade social e ambiental afetam os negócios das empresas. A pesquisa ouviu cerca de 6000 pessoas entre 18 e 64 anos — consumidores comuns, e não líderes de opinião. O resultado (em inglês) pode ser visto aqui.

Uma das mudanças de valores mais significativas é que encontrar felicidade em consumir parece fazer parte do passado. “Agora, mais é menos”, diz Markson, baseado nos dados da pesquisa. “Apenas 16% dos consumidores ouvidos neste ano disseram encontrar satisfação em fazer compras. No ano passado, eram 25%. Entre os consumidores brasileiros, a diferença é ainda maior: 29% disseram encontrar satisfação em ir às compras em 2008, enquanto este ano foram apenas 14%”, revela Markson.

Causas sociais e ambientais motivam o consumidor

Entre as maiores preocupações dos consumidores, tanto no Brasil quanto no mundo, estão: proteger o meio ambiente, aumentar a qualidade dos serviços de saúde, reduzir a pobreza, amenizar a fome e a falta de moradia e que todos tenham oportunidades iguais na educação.

Muitos dados da pesquisa mostram que os consumidores reconhecem as boas causas e estão dispostos a apoiar as marcas e empresas que as praticam. Eis a síntese de alguns números, que revelam duas tendências: as porcentagens de resposta positiva são invariavelmente superiores às do ano passado, e os índices brasileiros são sempre mais altos que a média mundial:

- 81% dos consumidores brasileiros recomendariam uma marca que apóia uma boa causa (média mundial: 64%).

- 82% dos consumidores brasileiros ajudariam uma marca a promover seus produtos se houvesse uma boa causa por trás deles (média mundial: 59%).

- Entre dois produtos com preço e qualidade semelhantes, 71% dos consumidores brasileiros escolhem um deles pela causa social (média mundial: 43%). O segundo fator que pesa na escolha, no Brasil, é design e inovação, com 18% (média mundial: 34%).

- 75% dos consumidores brasileiros disseram ter comprado, no último ano, um produto de uma marca que apóia uma boa causa, mesmo que não fosse o mais barato (média mundial: 61%)

- Se o preço não fosse um fator determinante, 80% dos consumidores brasileiros prefeririam um carro híbrido, e apenas 20%, um carro de luxo (médias mundiais: 67% e 33%, respectivamente); 79% iriam preferir uma casa ambientalmente correta, e 21%, uma casa grande (médias mundiais: 70% e 30%, respectivamente).

- 76% dos brasileiros têm uma opinião melhor sobre empresas que integram as boas causas aos seus negócios, independentemente dos motivos pelos quais o fazem (média mundial: 59%).

- 89% dos consumidores brasileiros dizem esperar que as marcas façam algo para apoiar uma boa causa (média mundial: 64%)

- 75% dos brasileiros procuram marcas que façam mais do que apenas oferecer um bom produto ou serviço (média mundial: 58%)

- 86% dos consumidores brasileiros querem que as marcas os ajudem a fazer uma diferença positiva no mundo (média mundial: 63%).

- 83% dos brasileiros mudariam de marca se outra marca, de qualidade semelhante, apoiasse uma boa causa (média mundial: 67%)

- 67% das pessoas no Brasil conhecem marcas que apóiam boas causas por meio de seus produtos e serviços. Em 2008, esse número era de 50%

De acordo com Mitch Markson, os brasileiros revelaram-se os mais otimistas e os que demonstraram mais compaixão entre os consumidores ouvidos na pesquisa; os japoneses foram os mais céticos. No Brasil, 64% disseram estar pessoalmente envolvidos no apoio a uma boa causa, enquanto a média mundial foi 52%.

Um número tão acima da média talvez seja explicado pelo conceito abrangente de “boa causa” compreendido pelos brasileiros, segundo Letícia Lyra, diretora de Consumo e Saúde da Edelman Brasil. “Os brasileiros consideram como envolvimento em boas causas não só ações como trabalho voluntário, mas até a doação de dinheiro ou de uma cesta básica”, afirma Letícia. “Mas, os dados mostram que os brasileiros têm vontade de se engajar em alguma causa, e comprar um produto que apóie uma causa social talvez seja reflexo disso.”

Eles falam, mas eles fazem?

Índices tão altos de sensibilidade a causas sociais e ambientais, tanto no Brasil como no mundo, geram uma dúvida: os consumidores não estariam simplesmente declarando os valores em que acreditam, e não seu comportamento? Em outras palavras, disseram o que gostariam de fazer quando vão às compras, e não o que realmente fazem? Muitas pesquisas sobre o comportamento do consumidor, como algumas do Instituto Akatu, mostram que existe essa distância entre falar e fazer. Além disso, há pouca informação disponível ao consumidor sobre os atributos de sustentabilidade dos produtos, mostrando quais seus impactos sociais e ambientais positivos, tornando difícil transformar a intenção em atitude.

Para Mitch Markson, esses índices altos devem ser compreendidos como uma “janela”. “Certamente há uma porcentagem dessas pessoas que falam, mas não fazem”, acredita. “Mesmo assim, esses índices são bastante significativos.” Um dos dados da pesquisa Good Purpose mostra que pelo menos a preocupação com os temas da sustentabilidade já chegou ao cotidiano das pessoas. No Brasil, 78% declararam sentir que está se tornando cada vez mais inaceitável, em sua comunidade, não se esforçar para mostrar preocupação com o meio ambiente ou para ter um estilo de vida mais saudável.

Em relação à falta de informações sobre os produtos, Markson ressalta que ela é real, mas não determinante: “para apoiar as boas causas sociais e ambientais, o consumidor faz sua escolha baseado na marca, e não no produto”. Ele destaca, entretanto, que há uma enorme oportunidade para que as informações sobre os impactos sociais e ambientais do produto sejam destacados. “Os consumidores têm de ser lembrados o tempo todo sobre os atributos do produto, desde a publicidade até o ponto de venda. Dessa forma, podem ter mais ação na hora da compra, transformando valores em atitude”, acredita Markson.

A nova era da Responsabilidade Social Mútua

Diante da postura dos consumidores revelada pela Good Purpose 2009, Mitch Markson avalia que a grande pergunta para as empresas é: “como dar mais sentido à experiência de compra?” Uma das conclusões da pesquisa é que o consumidor espera que as marcas tenham um papel cada vez maior no envolvimento com questões sociais e que as empresas dêem cada vez mais atenção tanto aos seus negócios como às necessidades da sociedade.

Markson acredita que a Responsabilidade Social Empresarial deve agora se tornar a Responsabilidade Social Mútua. “No passado, a Responsabilidade Social Empresarial dizia como as empresas tinham de fazer o bem. Agora, a Responsabilidade Social Mútua é sobre o que podemos fazer juntos — empresas, marcas, consumidores, governos”, explica. “Não se trata de assinar um cheque, mas de ter um compromisso permanente e sustentável transformando-se em uma relação entre empresas e consumidores.”

Além de assumir esses compromissos, as empresas devem contar isso ao consumidor: 81% dos brasileiros não vêem problema se as empresas fizerem propaganda de suas causas sociais. “Mas, as empresas devem compartilhar o que estão fazendo, e não se gabar”, enfatiza Markson. “Se fizerem isso de maneira sustentável, terão a aprovação dos consumidores. Se fizerem apenas por ‘marketing verde’, não terão.”

AMBIENTE E CAIXA FIRMAM PARCERIA PARA IMPLANTAR PROJETOS DE MDL

18/ 01/ 2010

A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e a Caixa Econômica Federal assinam acordo de cooperação técnica com o objetivo de realizar estudo destinado à implantação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). O acordo prevê ainda a obtenção de créditos de carbono nos consórcios públicos que estão sendo criados pela SEA, que serão comercializados com apoio do Banco Mundial.

O documento será assinado pela secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, e por dois superintendentes da Caixa: Rogério Tavares (nacional de Saneamento e Infraestrutura) e Nelma Tavares (regional do Rio de Janeiro). A cerimônia acontece nesta terça-feira (19/01), às 14h, na sede da SEA, na Avenida Venezuela, 110 – 5º. Andar, Praça Mauá, Centro.

O MDL está inserido no artigo 12 do Protocolo de Kyoto. Fruto de uma proposta brasileira, ele auxilia os países emergentes a alcançarem o desenvolvimento sustentável e se beneficiarem de atividades de projetos que resultem em Reduções Certificadas de Emissões, mediante oferta de capital para financiamento de projetos destinados à redução de gases de efeito-estufa.

Países em Desenvolvimento podem implementar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e que apresentem redução de gases do efeito estufa. O MDL visa ao alcance do desenvolvimento sustentável nesses países a partir da implantação de tecnologias mais limpas, baseados em fontes renováveis e alternativas de energia ou reflorestamento.

O primeiro projeto de MDL aprovado pela ONU, no mundo, foi o do aterro sanitário NovaGerar, no Rio de Janeiro, que utiliza tecnologias bem precisas de engenharia sanitária. Já o aterro sanitário Bandeirantes, em São Paulo, realizou o primeiro leilão de RCE’s (Reduções Certificadas de Emissões) através da Bolsa de Valores no mundo. A vencedora foi uma empresa da Holanda.

Os projetos de MDL são validados por regras da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos, no caso brasileiro, por meio da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Segundo um pesquisador do Centro de Estudos em Economia Aplicada (CEPEA), da Universidade do Estado de São Paulo (USP), Marcelo Rocha, o mercado de carbono movimenta 10 bilhões de euros por ano no mundo. O Brasil ocupa a terceira posição entre os vendedores de crédito, atrás da China e da Índia.

Dos 781 projetos de créditos de carbono já registrados na ONU, 109 são brasileiros. Segundo o pesquisador, as iniciativas brasileiras são responsáveis por 16% das 79 milhões de Unidades de Redução Certificadas de Emissão (RCE) emitidas pelas Nações Unidas. Os projetos mais comuns são iniciativas de produção de energia renováveis que não emitem gases do efeito estufa.

Quando: Terça-feira (19/01), às 14h
Onde: Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente, Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Praça Mauá, próximo ao prédio da Polícia Federal.

Por Ascom SEA

domingo, 17 de janeiro de 2010

ONG’s brasileiras pedem ação do Itamaraty contra caça às baleias

Por iniciativa do Sr. José Truda Palazzo, Jr , do Centro de Conservação Cetácea – Brasil, 31 organizações da sociedade civil (relacionadas abaixo), na qual o Instituto Ecológico Aqualung se inclui, divulgaram ontem uma Carta Aberta ao representante do Brasil junto à Comissão Internacional da Baleia (CIB), o diplomata Fábio Vaz Pitaluga, exigindo um posicionamento forte contra a continuidade da matança de baleias na Antártida, que apesar da moratória estabelecida pela Comissão em 1986 e da declaração de um Santuário Antártico de Baleias em 1994, está em franca escalada sob o pretexto de “captura científica”.

Apesar da frequente condenação da maioria dos países da CIB, o Japão recusa-se a parar com a matança. O Brasil integra um pequeno grupo de negociação que tem se reunido há varios meses a portas fechadas e que em tese busca uma saída para acabar com a matança, mas informações obtidas pelos ambientalistas dão conta de que, frente à intransigência do Japão, a Comissão poderia aceitar a continuidade da caça antártica.

Segundo José Truda Palazzo Jr, ex-Vice-comissário do Brasil à CIB e atual Presidente do Conselho Superior da Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil, “isso é um absurdo total”. Truda, que é o brasileiro com mais longa participação nas atividades da Comissão, afirmou que “aceitar os termos do Japão e legitimar a continuidade da caça na Antártida vai contra tudo o que o Brasil sempre defendeu na conservação dos cetáceos, em particular o direito dos países do hemisfério sul ao uso não-letal desse animais através do turismo de observação, que pode ser seriamente afetado pelo roubo de nossas baleias pela indústria baleeira japonesa. Precisamos por um fim a esse crime, e esperamos que nossos diplomatas mantenham a posição firme que fez do Brasil uma liderança positiva na CIB”.

Truda também acrescentou que a atividade baleeira do Japão não atende nem a verdadeiros interesses científicos, e nem a nenhuma necessidade alimentar da população daquele país, mas sim ao interesse político da JFA, a agência de pesca japonesa, em manobrar subsídios da ordem de milhões de dólares que mantém as atividades baleeiras mesmo na ausência de um mercado interessado na carne.

O “grupo secreto” de negociação da CIB no qual o Brasil participa deverá se reunir novamente no final de janeiro no Havaí para mais uma rodada de negociação com o Japão. Segue abaixo o texto da Carta Aberta das ONG’s ao Comissário do Brasil na CIB.


Ministro Fábio Vaz Pitaluga
MD. Comissário do Brasil à Comissão Internacional da Baleia

13 de janeiro de 2010

Senhor Comissário,

Cumprimentando-o, as 31 instituições signatárias da presente Carta Aberta desejam expressar sua preocupação com a situação corrente da caça à baleia no hemisfério sul e oferecer considerações referentes ao posicionamento do Brasil enquanto membro ativo das negociações a portas fechadas com o Japão e outros países ora em curso, e que deverão ter continuidade ainda este mês.

A continuação, de parte do Japão, do abuso flagrante do Artigo VIII da Convenção Baleeira de 1946 (que cria a brecha da famigerada caça “científica”) e a continuada violação do Santuário de Baleias do Oceano Austral estão levando não apenas aos atos de violência desmedida como os recentemente registrados na Antártida, com grave ameaça à vida humana E ao ambiente antártico, mas também ao crescente descrédito tanto da CIB como do próprio processo negocial. Cada vez mais se evidencia não apenas o desinteresse do Japão por uma solução diplomática, mas ainda sua atuação firme no sentido de consolidar a inaceitável apropriação dos recursos representados pelos cetáceos do hemisfério sul de maneira unilateral e arbitrária.

O Brasil, que ao longo das últimas duas décadas, construiu uma política de liderança internacional na conservação dos cetáceos, tanto na CIB como em outros foros, teve também participação proativa e de boa fé em todo o curso do processo de negociação visando encontrar um futuro comum para a CIB, no qual, como condição sine qua non para a acomodação de posições, a truculência dos atos unilaterais, em especial no que tange à caça dita “científica” e à violação de Santuários, fosse abandonada. Para tanto, foram oferecidas ao Japão e demais interessados condições extraordinárias de tolerância para com esses atos deploráveis.

A tolerância, o diálogo e a distensão, que levaram inter alia a um enfraquecimento da posição brasileira e regional, ao não se condenar aberta e firmemente a caça antártica nesta temporada, não estão produzindo quaisquer resultados que se possam considerar aceitáveis. É absolutamente inconcebível que o investimento diplomático feito pelo Brasil e demais países pró-conservação resulte em um acordo que legitime, sob qualquer pretexto, a continuidade da matança de baleias no hemisfério sul.

Uma suposta “redução global” do número de baleias caçadas no presente, sem a garantia do fim da matança antártica e de salvaguardas legais e obrigatórias que restrinjam efetivamente a caça em águas de outras regiões, consiste tão somente em arreglo político que não interessa nem às baleias, nem aos países como o Brasil, onde as garantias para o uso não-letal dos cetáceos no futuro são a chave da gestão adequada do “recurso cetáceos”.

Permitir a continuidade da matança pelágica agora é abrir as portas para ameaças diretas a nossos interesses regionais no futuro, e a oferta de um “santuário temporário” no Atlântico Sul como atualmente em negociação, ao mesmo tempo em que o Japão segue violando o Santuário Antártico, não serve como compensação aceitável.

Solicitamos, portanto, a Vossa Senhoria, consoante a política brasileira consolidada a favor da conservação dos cetáceos na CIB, NÃO APOIAR, já seja nas negociações secretas nas próximas semanas, na reunião do “Small Working Group” em março próximo ou na próxima Reunião Anual da CIB, quaisquer propostas e/ou iniciativas que não contemplem a CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAÇA À BALEIA NO HEMISFÉRIO SUL. Da mesma forma, solicitamos que o Brasil se posicione contrário à continuação de um processo secreto de negociação, que viola de forma flagrante os princípios de transparência e “accountability” esperados tanto de um organismo multilateral como dos funcionários de governo que ao mesmo assistem.

O Brasil não pode correr o risco de transformar-se, por ação ou omissão, em cúmplice da legitimação da continuidade da matança de baleias em águas internacionais. Confiamos em que a delegação brasileira levará em consideração os comentários supra e atuará de forma a honrar nosso histórico, duramente construído, de liderança conservacionista nesta Comissão que clama por modernidade e não por retrocesso.

Atenciosamente,

AGÊNCIA COSTEIRA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ASSOCIAÇÃO CAATINGA
CENTRO DE CONSERVAÇÃO CETÁCEA – BRASIL
CENTRO DE ESTUDOS DO MAR ONDA AZUL
CENTRO GOLFINHO ROTADOR
CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL
ECOSUL
FUNDAÇÃO BRASIL CIDADÃO
GLOBAL GARBAGE – PROJETO LIXO MARINHO
GREENPEACE
GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA
INSTITUTO AMIGOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA
INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG
INSTITUTO BAÍA DE GUANABARA
INSTITUTO BALEIA JUBARTE
INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL
INSTITUTO MAMÍFEROS AQUÁTICOS
INSTITUTO MARAMAR
INSTITUTO PEABIRU
INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – GUARDIÕES DO MAR
MATER NATURA – INSTITUTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA
MOVIMENTO AMBIENTAL OS VERDES DE TAPES
ORGANIZAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL PRÓ-MAR
PROJETO MIRA-SERRA
REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL – REBIA
REDE COSTEIRO-MARINHA E HÍDRICA DO BRASIL
SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – WSPA
SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SPVS
SÓCIOS DA NATUREZA


Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail: instaqua@uol.com.br
Site: http://www.institutoaqualung.com.br

Internet pela rede elétrica enfrenta obstáculos

Por AE, Agencia Estado, Atualizado: 17/1/2010 11:11

A oferta de acesso à internet pela rede de eletricidade pode acabar não se tornando realidade no Brasil por causa de exigências impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dizem empresas interessadas em explorar esse serviço. Mesmo as distribuidoras mais adiantadas na tecnologia temem que não seja viável se lançar no negócio porque não querem correr o risco de serem obrigadas a ceder sua rede para uma outra empresa, fora do próprio grupo.


O uso da rede elétrica para o tráfego de internet é considerado uma ferramenta importante para disseminar o acesso à banda larga no Brasil. Isso porque a rede das distribuidoras de energia é bem maior do que a malha de operadoras de telefonia e de TV a cabo e atinge parte expressiva do território brasileiro.


O problema apontado pelas empresas está na regra aprovada pela Aneel no ano passado, ao regulamentar a exploração dessa tecnologia. Ela estabelece que as distribuidoras de energia terão de fazer uma concorrência pública para escolher, pelo menor preço, a empresa de telecomunicações que prestará o serviço. Assim, mesmo que a distribuidora tenha uma subsidiária específica para a banda larga elétrica, esta terá de concorrer com os demais interessados, em igualdade de condições, para ter o direito de usar sua rede.


Para Orlando Cesar Oliveira, diretor da Copel Telecom, braço da banda larga da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a legislação da Aneel está fortalecendo o monopólio das redes nas mãos das grandes empresas de telecomunicações. Ele explica que há hoje três tecnologias para conexão em banda larga: pela rede das empresas de telefonia, pelos cabos das operadoras de TV paga e pela rede elétrica (Power Line Communication-PLC). Nas duas primeiras, as redes são usadas para oferecer serviços de internet, sem necessidade de licitação.


Oliveira alerta para a possibilidade de que, numa concorrência pública para o uso de sua rede pelo critério do menor preço, uma grande empresa de telecomunicações vença a disputa apenas com o objetivo de preservar mercado, sem necessariamente oferecer os serviços.


O diretor da Aneel Edvaldo Santana defende as exigências incluídas pela agência no regulamento da tecnologia. Segundo ele, fazer licitação para escolher quem presta o serviço de PLC é uma maneira de garantir o menor preço aos clientes dessa nova tecnologia de banda larga. Mas deu sinais de que a agência está disposta a dialogar caso haja frustração dos investimentos em PLC por causa da regulamentação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo