Publicado em 02/02/2013, às 16h45
Tamires Cabral
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| Colunista: Tamires Cabral |
A questão dos Termos de Uso nas redes sociais foi motivo de bastante polêmica no ano passado. E parece que este ano esse assunto vai continuar sendo lenha na fogueira. Esta semana diversas pessoas voltaram a publicar um texto, em uma espécie de formato jurídico, com uma declaração que supostamente garantia os direitos autorais do usuário que a postasse em seu mural no Facebook.
A propagação desse texto é como lenda urbana na internet, como aquelas da criança que é doente e se a imagem recebesse um certo número de "curtidas" o Facebook (antes era o Orkut) iria oferecer uma ajuda em dinheiro para que a pequena se recupere.
Uma das versões desse texto surgiu logo depois que o Facebook entrou na bolsa de valores e foi tão compartilhada (e em diversos idiomas) que o pessoal do departamento jurídico da rede social foi obrigado a se pronunciar. Eles afirmaram que essa declaração não serve para nada.
Este ano retiraram o trecho "o Facebook é agora uma empresa de capital aberto" e só atualizaram a mensagem com a data de 28 de janeiro, fazendo com que o texto ficasse assim:
"Dia vinte e oito de janeiro do ano de dois mil e treze, encontrando-me no pleno gozo das minhas faculdades mentais, eu, titular desta conta no Facebook, declaro, para quem interessar e em especial para a empresa administradora do Facebook, que os meus direitos autorais estão ligados a todos os meus dados pessoais, comentários, textos, artigos, ilustrações, quadrinhos, pinturas, fotos e vídeos profissionais, etc (como resultado da Convenção Berner). Para uso comercial dos itens mencionados acima, o meu consentimento por escrito será sempre necessário. Pelo presente comunicado, venho notificar o Facebook que fica estritamente proibido de revelar, copiar, distribuir, divulgar ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil ou o seu conteúdo[...]".
Compartilhar esse tipo de texto só prova o que muita gente já imagina: a maioria das pessoas não lê os termos de uso antes de ingressar em uma rede social. Mas acontece que, no momento em que você aceita os termos de uso como condição para participar da rede, você aceita a política da empresa por trás dela em relação ao conteúdo que você produz no local.
Mas o Facebook, assim como a maioria das empresas, possui bom senso ao ponto de deixar claro, em seus Termos de Uso, que os direitos autorais dos usuários em relação a informações publicadas na rede social estão garantidos. Mas existem ressalvas, que beneficiam a empresa e das quais o usuário não pode reclamar, uma vez que aceita os termos. E essas ações só podem ser impedidas se o usuário cancelar sua conta no Facebook. Isso fica claro no seguinte trecho dos termos de uso:
"Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica no Facebook, e você pode controlar como eles serão compartilhados por meio das suas configurações de privacidade e aplicativos. Além disso: Para o conteúdo coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeo (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às configurações de privacidade e aplicativos: você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao Facebook (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, a menos que seu conteúdo tenha sido compartilhado com outros e eles não o tenham excluído."
É preciso ter em mente que as informações compartilhadas pelos usuários são importantes para os lucros do Facebook. Neste caso, a empresa não está interessada diretamente em uma foto, ou texto que você pública, mas nos interesses de consumo que você demonstra com seus hábitos de publicação, que são fornecidos para empresas de forma a permitir a criação de publicidade mais adequada para o seu perfil, ou seja, aquela com mais chances de te fazer consumir um produto ou serviço.
Recentemente o Instagram, rede social de fotos para smartphones, sofreu bastante com o que eles alegaram ser um mal entendido em relação as modificações que foram anunciadas em seus Termos de Uso. No texto, a empresa deixava a entender que poderia vender as imagens postadas pelos usuários sem que os donos da foto fossem remunerados por isso.
A empresa tentou esclarecer afirmando que tudo não passava de um erro de interpretação, pois o texto não estaria claro e disse que os direitos dos usuários estavam garantidos, mas ainda assim, o medo de ter suas imagens comercializadas sem autorização fez com que a rede social perdesse metade de seus usuários ativos diariamente.
É positiva a preocupação dos usuários de redes sociais com questões de privacidade e direitos autorais, porém, antes de reclamar e tentar fazer alguma ação é preciso ler com cuidado os termos dessas redes, e escolher se você aceita a política deles. Afinal, os proprietários das empresas que administram as redes sociais podem até pensar que as pessoas precisam desses sites pare se relacionarem na internet, porém, eles também precisam das pessoas para que essas redes existam. Um exemplo disso é que o próprio Facebook, conhecido por não se importar em consultar seus usuários para realizar modificações, promoveu no fim do ano passado um período de consulta em seus termos de uso, permitindo que os usuários comentassem os tópicos que agradavam ou desagradavam. Passada esta oportunidade não adianta compartilhar declaração de origem suspeita.
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/30,68850,A%20polemica%20dos%20termos%20de%20uso%20nas%20redes%20sociais.html#ixzz2K1bO7IG4 | |
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