29/5/2013 - 10h51
por Tinna Oliveira, do MMA
MMA explica na Câmara as atribuições de todos na gestão adequada dos resíduos sólidos.
Em audiência púbica na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/05), a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como se dá a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350), aprovada em 2010. A regulamentação define o envolvimento de todos segmentos – governo, fabricante, importador, comerciante, distribuidor e a sociedade em geral no descarte e reciclagem do lixo. “Nós estamos tratando de uma lei que ficou quase 20 anos tramitando no Congresso Nacional e não foi à toa”, disse. “Ela traz uma mudança de postura do cidadão comum aos empresários”.
A audiência, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi iniciativa do deputado Guilherme Campos (PSB-SP). O parlamentar afirmou que pretende abrir o debate em torno de proposta de sua autoria que prevê a criação de uma comissão especial, onde seriam feitos, eventualmente, ajustes na lei, com base em experiências bem-sucedidas e ouvindo todos os setores. Segundo ele, existem diversos projetos tramitando que interferem na legislação em vigor, o que poderia descaracterizar o que foi aprovado e está vigorando.
Logística Reversa
O principal tema em debate foi a logística reversa, que consiste em procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Zilda Veloso lembrou que a lei também é importante para tentar mudar uma cultura histórica de enterrar o lixo, o que ajudaria a reduzir os impactos negativos no meio ambiente e à saúde por conta da gestão inadequada.
Sobre a responsabilidade compartilhada que a logística reversa exige, a diretora afirma que todos possuem atribuições individualizadas e encadeadas. “Para o consumidor, pede-se o descarte correto dos produtos; aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o procedimento da logística reversa e aos municípios a limpeza pública e o manejo dos resíduos”, enfatizou.
Pela lei em vigor, a logística reversa até agora é obrigatória nas seguintes cadeias produtivas: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes, além de produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.
Para viabilizar e ampliar o procedimento, estão sendo feitos outros acordos setoriais, que são atos contratuais firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. “O acordo é uma oportunidade de negociação”, destacou a representante do MMA durante a audiência.
* Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.
por Tinna Oliveira, do MMA
MMA explica na Câmara as atribuições de todos na gestão adequada dos resíduos sólidos.
Em audiência púbica na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/05), a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como se dá a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350), aprovada em 2010. A regulamentação define o envolvimento de todos segmentos – governo, fabricante, importador, comerciante, distribuidor e a sociedade em geral no descarte e reciclagem do lixo. “Nós estamos tratando de uma lei que ficou quase 20 anos tramitando no Congresso Nacional e não foi à toa”, disse. “Ela traz uma mudança de postura do cidadão comum aos empresários”.
A audiência, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi iniciativa do deputado Guilherme Campos (PSB-SP). O parlamentar afirmou que pretende abrir o debate em torno de proposta de sua autoria que prevê a criação de uma comissão especial, onde seriam feitos, eventualmente, ajustes na lei, com base em experiências bem-sucedidas e ouvindo todos os setores. Segundo ele, existem diversos projetos tramitando que interferem na legislação em vigor, o que poderia descaracterizar o que foi aprovado e está vigorando.
Logística Reversa
O principal tema em debate foi a logística reversa, que consiste em procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Zilda Veloso lembrou que a lei também é importante para tentar mudar uma cultura histórica de enterrar o lixo, o que ajudaria a reduzir os impactos negativos no meio ambiente e à saúde por conta da gestão inadequada.
Sobre a responsabilidade compartilhada que a logística reversa exige, a diretora afirma que todos possuem atribuições individualizadas e encadeadas. “Para o consumidor, pede-se o descarte correto dos produtos; aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o procedimento da logística reversa e aos municípios a limpeza pública e o manejo dos resíduos”, enfatizou.
Pela lei em vigor, a logística reversa até agora é obrigatória nas seguintes cadeias produtivas: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes, além de produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.
Para viabilizar e ampliar o procedimento, estão sendo feitos outros acordos setoriais, que são atos contratuais firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. “O acordo é uma oportunidade de negociação”, destacou a representante do MMA durante a audiência.
* Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.
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