20/06/2013 11h16 - Atualizado em 20/06/2013 12h25
Henrique Alves vai adiar votação da PEC 37 na Câmara, diz assessoria
Presidente da Câmara havia marcado votação do tema para o dia 26.
Proposta limita poderes de investigação criminal do Ministério Público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. De acordo com a assessoria de imprensa de Alves, ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
O que é a PEC 37?
É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
Ministro da Justiça diz que fará 'apelo' para Câmara adiar votação da PEC 37Por falta de consenso, deputados defendem adiar votação da PEC 37De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem. A assessoria não informou se já há uma nova data para a votação da PEC 37 na Câmara.
'Apelo'
Nesta quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que faria um "apelo" para que o presidente da Câmara adiasse a votação da PEC. Cardozo deu a declaração após participar de reunião do grupo de trabalho que tenta criar um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema. Como não houve acordo, Cardozo disse que solicitaria mais alguns dias para Alves antes de a PEC ir para votação. Como o presidente da Câmara estava em viagem para a Rússia (ele volta ao Brasil nesta quinta), a assessoria não soube informar se Alves chegou a conversar com Cardozo sobre o adiamento.
Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
Henrique Alves vai adiar votação da PEC 37 na Câmara, diz assessoria
Presidente da Câmara havia marcado votação do tema para o dia 26.
Proposta limita poderes de investigação criminal do Ministério Público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. De acordo com a assessoria de imprensa de Alves, ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
O que é a PEC 37?
É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
Ministro da Justiça diz que fará 'apelo' para Câmara adiar votação da PEC 37Por falta de consenso, deputados defendem adiar votação da PEC 37De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem. A assessoria não informou se já há uma nova data para a votação da PEC 37 na Câmara.
'Apelo'
Nesta quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que faria um "apelo" para que o presidente da Câmara adiasse a votação da PEC. Cardozo deu a declaração após participar de reunião do grupo de trabalho que tenta criar um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema. Como não houve acordo, Cardozo disse que solicitaria mais alguns dias para Alves antes de a PEC ir para votação. Como o presidente da Câmara estava em viagem para a Rússia (ele volta ao Brasil nesta quinta), a assessoria não soube informar se Alves chegou a conversar com Cardozo sobre o adiamento.
Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
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