PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DEVE SE TORNAR POLÍTICA DE ESTADO

24/ 08/ 2010

A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, anunciou nesta terça-feira (24/08) que prepara, em conjunto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente, um decreto que torna o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) política de Estado. O objetivo, segundo ela, é assegurar recursos por regulamentação para manter iniciativas que contemplem a conservação e recuperação do meio ambiente.

“Esse decreto será enviado para o governador Sérgio Cabral ainda este ano. Trata-se de uma forma de garantir investimentos anuais para o PSA”, afirmou Marilene Ramos, durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Estadual de Águas e Florestas, realizado em Paracambi.

Estratégico para a conservação dos recursos naturais, o Pagamento por Serviços Ambientais tem como objetivo principal transferir recursos, monetários ou não, para voluntários que ajudam na prática de conservação ou produção de tais serviços. Um exemplo é o programa Produtores de Água e Floresta. Promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, a iniciativa remunera produtores rurais para o reflorestamento e a conservação de áreas verdes e mananciais hídricos.

De acordo com o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, iniciativas como este programa e o ICMS Ecológico permitem que o pequeno produtor veja o meio ambiente como um aliado, não como um problema, e vão permitir a união dos produtores à causa ambiental, com a participação do Poder Público.

Durante a solenidade, Marilene Ramos fez um balanço do programa de implantação de aterros sanitários no Estado, afirmando que a Secretaria Estadual do Ambiente planeja agilizar os preparativos para a instalação do aterro sanitário de Seropédica.

“A erradicação dos lixões e a instalação de aterros sanitários para atender aos consórcios de municípios constitui uma prioridade para o Governo do Estado. A nossa meta é acabar com os lixões de todo o Estado em um prazo de três anos”, destacou Marilene Ramos.

Organizado em parceria entre o Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA), Instituto BioAtlântica (IBio) e Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD), o PSA está inserido no programa REDE de Águas e Florestas. Financiado pelo Subprograma Projeto Demonstrativo (PDA), do Ministério do Meio Ambiente, o objetivo principal do REDE é sistematizar o conhecimento e articular experiências da sociedade civil e do poder público no Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa também pretende integrar as informações produzidas pelas três entidades gestoras a fim de aprimorar a capacidade técnica e logística de restauração e conservação de áreas prioritárias para a produção de águas, além de estabelecer o monitoramento participativo do ICMS Ecológico. Atualmente, o REDE é voltado para representantes de todos os setores da sociedade – poder público, empresas privadas, associações sem fins lucrativos e pessoas físicas.

Na quarta-feira (25), dois painéis indicarão para os cerca de mil inscritos quem são os patrocinadores e executores, até hoje, dos projetos de PSA no Brasil, além dos motivos e estratégias aplicadas na restauração da Mata Atlântica. Os debates terão a participação de palestrantes das entidades organizadoras, dos municípios envolvidos e de empresas. No final do evento, está prevista a assinatura da Carta de Águas e Florestas do Estado do Rio de Janeiro.

“O encontro acontece em um momento estratégico, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro está definindo as bases legais para o desenvolvimento de políticas dirigidas aos sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais. Ele também permite que o assunto seja amplamente debatido junto à sociedade”, diz Ana Camphora, coordenadora do REDE de Águas e Florestas.