CSN tem até 27/08/2010 para corrigir plano de Meio Ambiente

CSN tem até amanhã para corrigir plano – Diário do Vale 26/08/2010

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da secretaria de Estado do Ambiente, concedeu prazo até amanhã para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) apresente correções ao plano de ações, considerando prazos efetivos para solucionar os cerca de 90 passivos indicados pela auditoria internacional e que integram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cujos investimentos somam R$ 250 milhões em compensações ambientais nos próximos três anos.

Além disso, a siderúrgica terá que apresentar um seguro-garantia de igual valor para o caso de não cumprimento das exigências, a despeito de estar sujeita a multas contratuais que variam de 5% a 70% desse valor, se descumprir os compromissos.

A reunião entre o Conselho Diretor do Inea e a consultoria da CSN, nesta quarta-feira, teve início às 10h e só terminou no início da noite, quando foram negociados, sobretudo, prazos para o cumprimento das exigências do TAC, que são pré-condição para renovação das licenças ambientais da siderúrgica.

Os representantes da siderúrgica manifestaram a preocupação de que algum prazo pudesse não ser cumprido em função de atraso dos fornecedores de equipamentos.

Para que isso não ocorra, ficou estabelecido que as medidas de conformidade serão de curto, médio e longo prazos. O Inea fixou prazos curtos para o cumprimento de medidas de controle da qualidade do ar e destinação de efluentes. Contudo, nesses períodos, as operações da siderúrgica permanecerão sob controle rigoroso da equipe técnica do Inea.

O cronograma físico-financeiro a ser apresentado pela CSN será encaminhado, na próxima segunda-feira, ao Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão colegiado da Secretaria de Estado do Ambiente, que dará parecer final. A previsão é de que o TAC seja efetivamente assinado na próxima terça-feira.

As exigências à CSN resultaram de uma severa auditoria, inclusive com auditores internacionais, entre setembro e dezembro do ano passado, após o vazamento de um material oleoso da unidade de carboquímicos que atingiu o Rio Paraíba do Sul há pouco mais de um ano, quando a empresa foi multada em R$ 5 milhões.

A auditoria identificou não conformidades com os padrões ambientais vigentes na siderúrgica, instalada há mais de 50 anos, que estão sendo corrigidos com Plano de Ações iniciado desde o acidente.
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